Política de Privacidade do Multas Moçambique

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Olá e seja bem-vindo(a) à nossa Política de Privacidade. Este documento explica como as informações podem ser tratadas durante o uso do aplicativo Multas Moçambique (“Aplicativo” ou “Serviço”), quais permissões podem ser solicitadas e quais controles estão disponíveis ao usuário.

O Multas Moçambique foi desenvolvido para facilitar o acesso a informações e serviços relacionados ao trânsito em Moçambique, incluindo consulta de multas, contactos de emergência, notícias locais, informações sobre agências do INATRO, endereços e outros recursos informativos disponibilizados pelo aplicativo.

Responsável pelo aplicativo / conta de desenvolvedor: MULTAS PRO
E-mail para contacto e privacidade: virtuesllc@gmail.com

1. Introdução

O Multas Moçambique reúne funcionalidades voltadas à consulta e ao acesso rápido a informações de trânsito e serviços relacionados.

Entre os recursos disponibilizados pelo aplicativo podem estar:

consulta de multas;
consulta de informações relacionadas ao condutor;
contactos e telefones de emergência;
informações sobre agências e delegações do INATRO;
endereços e abertura de localização em mapas;
notícias e informações locais;
acesso a serviços e conteúdos externos relacionados;
formulários de contacto, sugestão ou suporte, quando disponíveis.

Esta Política de Privacidade tem como objetivos principais:

explicar quais informações podem ser tratadas durante o uso do aplicativo;
informar como essas informações podem ser utilizadas;
esclarecer quando serviços de terceiros podem processar dados;
apresentar os controles e direitos disponíveis ao usuário.

2. Informações necessárias para o funcionamento do aplicativo

Dependendo da funcionalidade utilizada, o aplicativo pode tratar informações como:

Informações técnicas do dispositivo: modelo do aparelho, versão do sistema operacional, idioma, tamanho de tela, versão do aplicativo e outras informações necessárias para compatibilidade e correção de falhas.
Interações com o aplicativo: telas acessadas, funcionalidades utilizadas e configurações escolhidas.
Dados informados para consulta: informações digitadas voluntariamente pelo usuário para realizar determinada consulta, como número da carta de condução, data de nascimento ou outros dados exigidos pelo serviço consultado.
Dados de conexão: endereço IP, tipo de conexão e informações técnicas necessárias para comunicação com servidores e serviços externos.
Localização ou endereço: quando o usuário utiliza mapas, rotas ou procura por agências e serviços próximos.
Informações fornecidas em formulários: mensagem, sugestão, pedido de suporte e dados de contacto que o próprio usuário decidir fornecer.

As informações tratadas dependem diretamente das funcionalidades utilizadas pelo usuário.

3. Informações que dependem da sua permissão

Algumas funcionalidades podem solicitar permissões específicas do sistema operacional.

3.1 Localização

Quando autorizado, o acesso à localização pode ser utilizado para:

localizar agências, delegações ou serviços próximos;
apresentar resultados relevantes à região do usuário;
abrir rotas em aplicativos de mapas.

O usuário pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

3.2 Notificações

Quando disponível e autorizada, a permissão de notificações pode ser utilizada para:

avisos importantes;
novidades do aplicativo;
informações relacionadas a serviços disponibilizados;
lembretes solicitados pelo próprio usuário.

As notificações podem ser desativadas nas configurações do sistema.

3.3 Armazenamento local

O aplicativo pode armazenar localmente informações necessárias para o funcionamento da experiência, como:

configurações;
preferências;
dados em cache;
conteúdos temporários;
informações de sessão, quando aplicável.

4. Dados utilizados nas consultas

Ao utilizar funcionalidades de consulta, o usuário pode fornecer dados necessários para localizar as informações solicitadas.

Esses dados podem incluir, conforme a funcionalidade:

número da carta de condução;
data de nascimento;
outros dados solicitados pelo serviço de consulta.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para executar a operação solicitada pelo usuário e apresentar os resultados correspondentes.

Quando a consulta depender de um serviço externo, os dados necessários poderão ser enviados ao respectivo provedor para processamento da solicitação.

O Multas Moçambique não utiliza esses dados para criar perfis comerciais do usuário.

5. Informações técnicas e de uso

Durante o uso do Serviço, podem ser processadas informações técnicas como:

modelo do dispositivo;
versão do sistema operacional;
idioma;
versão do aplicativo;
data e horário de utilização;
telas e funcionalidades acessadas;
relatórios de falhas;
informações técnicas de diagnóstico;
dados necessários para segurança e prevenção de uso indevido.

Essas informações podem ser utilizadas para:

manter o aplicativo funcionando corretamente;
identificar erros;
melhorar desempenho e estabilidade;
aumentar a segurança;
garantir compatibilidade com diferentes dispositivos.

6. Consulta de multas e serviços externos

Algumas consultas podem depender de sistemas, portais, APIs ou outros serviços externos.

Quando isso ocorrer, o aplicativo poderá transmitir os dados necessários para a execução da consulta.

O serviço externo responsável poderá receber informações como:

dados informados pelo usuário;
endereço IP;
tipo de dispositivo;
dados técnicos de conexão;
informações necessárias para processar a solicitação.

As práticas de privacidade desses serviços são regidas também por suas próprias políticas e termos de uso.

7. Contactos de emergência

O aplicativo pode apresentar números de emergência e outros contactos úteis.

Quando o usuário escolhe realizar uma chamada:

o aplicativo pode abrir o discador do dispositivo;
a chamada é processada pela operadora de telecomunicações do usuário;
o Multas Moçambique não grava nem controla o conteúdo da chamada.

O usuário deve sempre confirmar o número apresentado antes de realizar a chamada.

8. Agências, delegações, mapas e rotas

O aplicativo pode apresentar informações sobre agências, delegações ou outros locais relacionados a serviços de trânsito.

Essas informações podem incluir:

nome da unidade;
endereço;
telefone;
província ou região;
opção para visualizar no mapa.

Ao abrir uma localização ou rota, o usuário poderá ser encaminhado para um serviço de mapas de terceiros.

Esse serviço poderá tratar informações como:

localização;
endereço pesquisado;
endereço IP;
dados técnicos do dispositivo.

O tratamento realizado pelo serviço de mapas está sujeito à sua própria política de privacidade.

9. Notícias e conteúdos externos

O aplicativo pode disponibilizar notícias, avisos ou conteúdos provenientes de fontes externas.

Ao abrir determinado conteúdo, o usuário poderá acessar:

websites;
feeds;
portais;
páginas de órgãos ou entidades;
outros serviços externos.

Esses serviços podem coletar informações de acordo com suas próprias políticas de privacidade.

O Multas Moçambique não controla as práticas de privacidade de websites ou plataformas externas.

10. Feedback, suporte e sugestões

Caso o aplicativo disponibilize formulário de contacto, suporte ou sugestão, poderão ser tratados os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, incluindo:

conteúdo da mensagem;
endereço de e-mail, quando informado;
dados técnicos necessários para identificar um problema reportado.

Essas informações serão utilizadas para:

responder à solicitação;
analisar problemas;
melhorar o aplicativo;
prestar suporte ao usuário.

11. Publicidade, quando aplicável

Caso alguma versão do aplicativo exiba publicidade, os serviços de anúncios utilizados poderão processar dados como:

identificadores de publicidade;
endereço IP aproximado;
informações técnicas do dispositivo;
interações com anúncios;
dados necessários para medição e prevenção de fraude.

Quando exigido pela plataforma ou pela legislação aplicável, o aplicativo poderá apresentar controles de consentimento e preferências de publicidade.

O aplicativo não vende dados pessoais dos usuários.

12. Como utilizamos as informações

As informações descritas nesta Política podem ser utilizadas para:

realizar consultas solicitadas pelo usuário;
fornecer informações relacionadas a multas e trânsito;
apresentar contactos de emergência;
mostrar agências, delegações e endereços;
abrir mapas e rotas;
carregar notícias e conteúdos externos;
manter preferências e configurações;
melhorar estabilidade, desempenho e compatibilidade;
prevenir fraudes e uso indevido;
responder a solicitações de suporte;
cumprir obrigações legais e proteger direitos do Serviço e de seus usuários.

13. Compartilhamento de informações

Determinadas informações podem ser processadas por terceiros quando isso for necessário para fornecer uma funcionalidade solicitada.

Categoria de terceiro	Finalidade	Dados que podem estar envolvidos
Serviços de consulta	Processar a consulta solicitada	Dados informados pelo usuário, IP e dados técnicos
Serviços de mapas e rotas	Exibir locais e abrir rotas	Localização, endereço pesquisado e dados técnicos
Portais e fontes de notícias	Exibir conteúdos externos	IP e informações técnicas de conexão
Operadoras de telecomunicações	Realizar chamadas	Número chamado e dados tratados pela operadora
Serviços de notificação	Entregar notificações, quando utilizadas	Token técnico e dados necessários à entrega
Serviços de diagnóstico	Identificar falhas e melhorar estabilidade	Relatórios de erro e informações técnicas
Serviços de publicidade, quando utilizados	Exibir e medir anúncios	Identificadores, IP aproximado e interações

Não vendemos dados pessoais.

Informações também poderão ser divulgadas quando necessário para:

cumprir obrigação legal;
atender ordem de autoridade competente;
proteger a segurança do Serviço;
prevenir fraude ou abuso;
proteger direitos do usuário ou de terceiros.

14. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações tratadas pelo aplicativo contra:

acesso não autorizado;
perda;
alteração;
uso indevido;
divulgação indevida.

Sempre que tecnicamente aplicável, utilizamos conexões protegidas por HTTPS e boas práticas de segurança no desenvolvimento do aplicativo.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento de informações é completamente infalível, portanto não é possível garantir segurança absoluta.

15. Retenção e exclusão de informações

As informações são mantidas apenas pelo período necessário para:

fornecer a funcionalidade solicitada;
cumprir a finalidade para a qual foram tratadas;
atender obrigações legais;
resolver disputas;
proteger direitos e segurança.

Dados armazenados exclusivamente no dispositivo podem ser removidos por meio das configurações do aplicativo, limpeza dos dados ou desinstalação.

Informações processadas por terceiros estão sujeitas também às regras de retenção desses respectivos serviços.

16. Crianças e adolescentes

O Multas Moçambique não é desenvolvido especificamente para crianças e não busca conscientemente coletar dados pessoais de menores além do necessário para o funcionamento das funcionalidades disponibilizadas.

Quando a legislação aplicável exigir participação ou consentimento de pais ou responsáveis, serão observadas as regras correspondentes.

Caso um responsável identifique tratamento indevido de dados de uma criança ou adolescente, poderá entrar em contacto pelo e-mail informado nesta Política.

17. Direitos do usuário

O usuário poderá, conforme previsto na legislação aplicável de proteção de dados, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Dependendo da legislação aplicável, os direitos podem incluir:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de informações incorretas ou desatualizadas;
eliminação ou bloqueio de dados quando cabível;
informação sobre compartilhamentos;
revogação de consentimento;
oposição a determinados tratamentos;
outros direitos previstos pela legislação aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contacto pelo e-mail indicado no início desta Política.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra pedidos fraudulentos.

18. Transferência internacional de dados

Alguns serviços utilizados pelo aplicativo podem operar servidores localizados em outros países.

Quando ocorrer transferência internacional de informações, ela será realizada de acordo com a legislação aplicável e com as medidas de proteção adotadas pelos respectivos provedores.

19. Links e serviços de terceiros

O Serviço pode conter links, mapas, notícias, páginas externas ou outros conteúdos fornecidos por terceiros.

Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

O responsável pelo Multas Moçambique não controla as práticas de privacidade desses serviços externos.

Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas ao acessar conteúdos externos.

20. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

alterações no aplicativo;
novas funcionalidades;
mudanças nos serviços utilizados;
alterações legais ou regulatórias.

A data da última atualização será indicada no início do documento.

Quando houver alteração relevante, poderá ser apresentado aviso dentro do aplicativo ou por outro meio adequado.

21. Identificadores e tecnologias semelhantes

Como aplicativo móvel, o Multas Moçambique normalmente não depende de cookies de navegador para suas funções principais.

Entretanto, serviços integrados podem utilizar identificadores técnicos, armazenamento local ou tecnologias semelhantes.

Finalidade	Exemplo
Operacional	Manter funcionamento e compatibilidade
Funcional	Salvar preferências e configurações
Notificações	Identificar a instalação para entrega de avisos
Conteúdo externo	Carregar consultas, mapas e notícias
Diagnóstico	Identificar falhas e melhorar estabilidade
Publicidade	Quando aplicável, exibir e medir anúncios

22. Controlador e contacto

Responsável pelo aplicativo / conta de desenvolvedor: MULTAS PRO
Aplicativo: Multas Moçambique
E-mail para contacto e privacidade: virtuesllc@gmail.com

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, utilize o contacto informado acima.

Agradecemos pela leitura desta Política de Privacidade e esperamos que o Multas Moçambique facilite o acesso às informações e serviços de trânsito de forma simples e segura.