📘 Política de Privacidade
Última atualização: 27 de maio de 2026
Sua privacidade é essencial para o Aplicativo Mundo Mamãe. Esta política explica quais dados coletamos, como os utilizamos e, com destaque especial, como você pode solicitar a exclusão definitiva dos seus dados pessoais. Estamos em conformidade com a LGPD (Brasil) e diretrizes da Google Play Store.
1. Dados coletados
- Cadastro: nome, e-mail, data de nascimento (idade mínima: 13 anos).
- Conteúdo do serviço: mensagens, anexos, lista de contatos (mediante permissão).
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, versão do SO, ID de sessão anônimo.
- Interação: preferências de notificação, idioma, configurações.
2. Como usamos seus dados
Utilizamos para entregar e-mails/mensagens, garantir segurança, evitar spam, melhorar o aplicativo e cumprir obrigações legais. Nunca vendemos ou alugamos seus dados pessoais.
3. EXCLUSÃO DE DADOS
- Pelo aplicativo (recomendado): Acesse Configurações → Conta → Excluir todos os meus dados. Confirme sua senha. Seus dados (mensagens, anexos, cadastro) serão permanentemente removidos em até 7 dias.
- Por e-mail: Envie para app@mundomamae.com.br com assunto “EXCLUSÃO DE DADOS – [seu e-mail]”. Inclua nome completo. Responderemos em até 15 dias úteis.
- Exclusão automática por inatividade: Conta inativa por 12 meses consecutivos será automaticamente apagada. Você receberá avisos 30, 15 e 7 dias antes.
Após a exclusão: todos os seus dados são irreversivelmente removidos dos servidores e backups. Não mantemos cópias ocultas.
4. Retenção de dados
Dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão ou inatividade de 12 meses, são removidos. Exceções legais (ex.: ordem judicial) não incluem o conteúdo das suas mensagens.
5. Compartilhamento
Não compartilhamos com terceiros para marketing. Apenas com provedores de infraestrutura (hospedagem, criptografia) sob contrato de confidencialidade, ou por exigência legal com notificação prévia, quando possível.
6. Segurança
Usamos criptografia TLS (dados em trânsito) e AES-256 (dados armazenados). Adotamos monitoramento contínuo.
7. Seus direitos (LGPD)
- Confirmar tratamento, acessar, corrigir, limitar.
- Solicitar exclusão (conforme seção 3).
- Revogar consentimentos e portabilidade.
8. Crianças e adolescentes
O aplicativo não é destinado a menores de 13 anos. Se você é responsável e identifica dados de criança sem autorização, solicite a exclusão imediatamente.
⚖️ Termos de Serviço do Aplicativo Mundo Mamãe
Estes Termos regem o uso do aplicativo, site e serviços relacionados (“Serviço”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Introdução
Idade mínima: 13 anos (ou idade superior conforme exigido por sua jurisdição). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado pelo e-mail app@mundomamae.com.br.
2. Serviços de e-mail e mensagens
Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais. Não é permitido:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, correntes ou promoções não autorizadas.
- Atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias, ameaçadoras ou que violem direitos de terceiros.
- Transmitir vírus, malware ou código prejudicial.
- Tentar acessar contas de outros usuários ou comprometer a segurança.
- Coletar dados de usuários sem consentimento explícito.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio.
3. Propriedade intelectual
O código, design, logotipos e funcionalidades do aplicativo são protegidos por direitos autorais. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia, armazena ou compartilha (textos, anexos). Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e entregar esse conteúdo conforme necessário para operar o Serviço.
4. Privacidade e dados
O uso de suas informações pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade (acima), que integra estes Termos. A Política explica coleta, uso, compartilhamento e, principalmente, como excluir seus dados.
5. Conteúdo de terceiros e links
O Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses terceiros. Você acessa por sua conta e risco.
6. Suspensão e rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo (exclusão de dados) ou solicitando ao e-mail app@mundomamae.com.br. Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, se exigido por lei, ou em caso de atividade fraudulenta. Após a rescisão, você perde o acesso às suas mensagens armazenadas.
7. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos que será ininterrupto, seguro, livre de erros ou que todas as mensagens serão entregues tempestivamente. Não nos responsabilizamos por atrasos, falhas de entrega, perda de dados ou interrupções fora do nosso controle razoável.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, o Aplicativo Mundo Mamãe e seus colaboradores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço, incluindo perda de mensagens, negócios, lucros ou dados.
9. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Aplicativo Mundo Mamãe, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: seu uso do Serviço em desacordo com estes Termos; violação de leis ou direitos de terceiros; ou seu conteúdo/mensagens enviadas através do Serviço.
10. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações materiais por e-mail, notificação no aplicativo ou aviso em destaque no site. O uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de normas. Fica eleito o foro da comarca do seu domicílio (se no Brasil) ou o foro central da cidade onde a empresa Mundo Mamãe estiver sediada, para resolver qualquer disputa decorrente destes Termos.
12. Disposições gerais
- Não cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
- Nulidade parcial: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Não renúncia: Nossa falha em exercer um direito não constitui renúncia.
- Versão completa: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Aplicativo Mundo Mamãe.
13. Contato
Dúvidas sobre privacidade ou estes Termos? Entre em contato:
E-mail: app@mundomamae.com.br
Faremos o possível para responder em até 15 dias úteis.
Agradecemos por fazer parte do Aplicativo Mundo Mamãe. Desejamos a você uma comunicação segura, organizada e prazerosa!
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