Lista Pública – Coreia

Política de Privacidade
1. Sobre o aplicativo e quem o opera

O “Lista Pública” (o aplicativo) consulta a lista de grandes devedores reincidentes de tributos locais que o Ministério do Interior e Segurança da Coreia do Sul divulga com base no artigo 11 da Lei de Cobrança de Tributos Locais, publicada no WeTAX. O registro é exibido sem alteração.

Não é um aplicativo governamental e não tem vínculo com o Ministério do Interior e Segurança, com o WeTAX ou com qualquer município coreano. É um leitor independente de informações que esses órgãos divulgam por força de lei.

Contato: virtuesp@gmail.com

2. Dados pessoais de terceiros (a seção mais importante)

Os resultados exibidos pelo aplicativo contêm dados pessoais de outra pessoa, não de você. Especificamente:

  • Nome, idade, profissão (setor), nome fantasia, representante da pessoa jurídica
  • Região de residência (estado e cidade)
  • Débito total, número de débitos, tributo principal, prazo de pagamento, resumo do débito
  • Município divulgador, data da divulgação, pagamentos feitos após a divulgação

Essas informações são divulgadas pelo Estado com base em lei, mas ainda assim são dados pessoais. O aplicativo não coleta, não acumula e não enriquece essas informações; apenas transmite o que está publicamente divulgado no momento da consulta.

O endereço é mostrado somente até estado e cidade — o endereço completo nunca é exibido. O identificador do contribuinte e o CEP são descartados e não chegam à tela.

Para remover sua informação da lista, basta pagar o débito. O nome sai da lista divulgada imediatamente após o pagamento, e essa remoção se reflete no que o aplicativo mostra. O aplicativo não guarda cópia da lista, então não é preciso pedido de exclusão separado.

Qualquer contestação da divulgação em si deve ser feita junto ao município responsável ou ao WeTAX, não a este aplicativo. Se você acredita que o aplicativo está exibindo algo incorretamente, escreva para o endereço acima.

3. Dados que você informa

O nome e o ano de divulgação que você digita são enviados ao servidor de consulta apenas para obter o resultado pedido. Não há cadastro nem login, e o aplicativo não pede seu nome, telefone ou e-mail.

4. O que fica salvo no seu aparelho

Para facilitar novas consultas, as consultas recentes e as consultas salvas ficam apenas no seu aparelho, com o nome que você escolher. Não são enviadas aos nossos servidores.

Você pode apagar tudo de uma vez em Ajustes > “Apagar histórico e consultas salvas”, ou remover item por item. Desinstalar o aplicativo também apaga esses dados.

5. Notificações

Ao salvar uma consulta, o aplicativo pode verificar periodicamente se o registro divulgado mudou e avisar por notificação. A verificação é feita uma vez por dia e apenas em rede não tarifada. É opcional: sem a permissão de notificações, todo o restante continua funcionando.

6. Dados técnicos e processadores terceiros

Usamos os seguintes serviços do Google Firebase para medir uso agregado e diagnosticar falhas:

  • Analytics — estatísticas agregadas de uso
  • Crashlytics — diagnóstico de erros e travamentos
  • Performance Monitoring — medição de desempenho
  • Remote Config — entrega de configurações do aplicativo

Isso pode envolver o envio ao Google de identificadores de dispositivo, modelo do aparelho, versão do sistema e região aproximada, tratados conforme a Política de Privacidade do Google.

Onde a lei exigir (por exemplo, para usuários na União Europeia), pedimos seu consentimento antes de usar identificadores publicitários, e você pode rever essa escolha a qualquer momento.

7. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários. Não repassamos a ninguém além dos processadores listados no item 6.

8. Retenção

O histórico e as consultas salvas são retidos apenas no seu aparelho, até que você os apague ou desinstale o aplicativo. Não retemos o conteúdo das suas consultas de forma identificável.

9. Crianças

O aplicativo não é dirigido a crianças e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças.

10. Limites e responsabilidade

As informações dependem da disponibilidade e da exatidão da fonte divulgada, e correspondem ao registro como foi publicado — pode ter havido pagamento depois.

A ausência de um nome na lista não prova que nada seja devido. Um nome só entra nela depois de mais de ₩10 milhões em tributos locais atrasados por mais de um ano; abaixo desse valor, ou com atraso menor, nada é divulgado.

Este aplicativo não consulta multas de trânsito. Para pagamento, confirmação ou qualquer providência formal, procure diretamente o WeTAX ou o município competente.

11. Alterações nesta política

Se esta política mudar, atualizaremos a data de “Última atualização” no topo desta página e informaremos mudanças relevantes dentro do aplicativo.