Política de Privacidade do Consulta Processo

Última atualização: 16 de setembro de 2026

Olá e seja bem-vindo(a) à nossa Política de Privacidade. Este documento foi elaborado para ajudar você a tomar decisões informadas sobre seu relacionamento conosco, por isso, leia-o com atenção. Estamos felizes por tê-lo(a) conosco e ansiosos para proporcionar uma boa experiência com o aplicativo Consulta Processo. Vamos começar…

1. Introdução

Agradecemos por usar o Consulta Processo. Esta é a nossa Política de Privacidade. Antes de entrarmos em detalhes, gostaríamos de esclarecer alguns princípios fundamentais que a norteiam. Esses princípios são importantes para nós porque sabemos que são importantes para você.

Esta Política de Privacidade tem três objetivos principais:

Explicar como utilizamos as informações envolvidas no uso do aplicativo para proporcionar a você uma boa experiência.
Garantir que você entenda quais informações são tratadas e o que fazemos — e não fazemos — com elas.
Nos tornar responsáveis por proteger seus direitos e sua privacidade sob os termos desta política.

Todas as informações às quais nos referimos aqui estão relacionadas à prestação do Serviço do Consulta Processo e de suas funcionalidades.

Em geral, há duas categorias de informações envolvidas no uso do app:

1.1 Informações necessárias para usar o aplicativo

Dados que você digita para realizar uma consulta: CPF, CNPJ ou número de processo informado por você, usado exclusivamente para efetuar a busca junto às fontes públicas dos tribunais e não armazenado em nossos servidores.
Suas interações com o Serviço: como as buscas realizadas e as configurações escolhidas (ex.: tema, opção de salvar histórico), permitindo o funcionamento correto do app.
Informações técnicas necessárias para operar o aplicativo: incluem o modelo e sistema operacional do seu dispositivo e informações de tela, usadas apenas para garantir compatibilidade e funcionamento.

1.2 Informações que dependem da sua permissão

Nós nunca recebemos as informações abaixo a menos que você decida, expressamente, ativá-las. Eis alguns exemplos:

Histórico de consultas: só é salvo no seu dispositivo se você ativar a opção “Salvar histórico” nas Configurações. Você pode desativar e apagar esse histórico a qualquer momento.
Análise anônima de uso: só é coletada se você ativar essa opção, desligada por padrão, nas Configurações do app.

O Consulta Processo não solicita acesso aos seus contatos, calendário, microfone, câmera ou localização precisa (GPS). O app não possui sistema de login, cadastro de usuário nem recursos de pagamento ou assinatura.

Se tiver qualquer dúvida ou questionamento, entre em contato através do e-mail gilban461@gmail.com.

Por toda esta Política de Privacidade, fazemos referência ao Serviço do Consulta Processo. Esse termo corresponde ao aplicativo e às funcionalidades disponibilizadas por ele.

2. Principais destaques daquilo com o que você está consentindo

Ao usar ou interagir com o Serviço, você está ciente e concorda com as seguintes atividades:

o uso de identificadores de publicidade e tecnologias semelhantes para exibição de anúncios;
a transferência de determinadas informações técnicas (não pessoais) para fora do país em que você vive, quando necessário para a exibição de anúncios via Google AdMob;
a coleta, o uso e o processamento das informações descritas nesta Política, incluindo para o funcionamento do app e exibição de publicidade.

Em cada caso, você consente com o processamento dos dados pela entidade descrita nesta Política de Privacidade: Horizon LLC, como controladora de dados (“Horizon LLC”, “nós”, “nos”, “nosso”). Na seção “Suas preferências”, descrevemos os controles disponíveis. Se você não concordar com os termos desta Política de Privacidade, não use o Serviço.

3. As informações que coletamos

3.1 Dados de uso e dados técnicos

Quando você usa o Serviço, poderemos usar tecnologias que coletam informações sobre como o app é acessado e usado, incluindo:

data e horário das suas consultas (sem armazenar o CPF/CNPJ consultado);
informações técnicas do dispositivo, como modelo, sistema operacional e idioma;
relatórios de falhas técnicas (crash), quando aplicável, para nos ajudar a corrigir problemas.

3.2 Histórico local de consultas

Se você ativar a opção “Salvar histórico” nas Configurações, o app guarda um histórico das suas buscas apenas no seu dispositivo, com o CPF/CNPJ exibido de forma mascarada (ex.: ***.***.***-XX). Esse histórico não é enviado para nenhum servidor e pode ser apagado a qualquer momento diretamente no app.

3.3 Identificador de publicidade (Advertising ID) e dados de anúncios

O aplicativo exibe anúncios por meio do Google AdMob. Para isso, o Google e seus parceiros de publicidade podem coletar e processar automaticamente:

identificador de publicidade do dispositivo (Advertising ID / AD_ID);
informações técnicas do dispositivo (modelo, sistema operacional, idioma, fuso horário);
endereço IP aproximado (geolocalização de baixa precisão, não GPS);
interações com os anúncios exibidos (cliques, impressões).

Essa coleta é feita pelo SDK do Google AdMob, não pelo Consulta Processo diretamente, e é usada para exibir anúncios (inclusive personalizados, quando permitido pelas configurações do seu dispositivo) e medir seu desempenho. Você pode saber mais e gerenciar suas preferências de anúncios personalizados em: policies.google.com/technologies/ads.

3.4 Análise anônima de uso (opcional)

Nas Configurações do app existe uma opção opcional de “Análise anônima de uso”, desativada por padrão. Quando ativada por você, dados de uso agregados e anônimos podem ser coletados para nos ajudar a melhorar o aplicativo. Nenhum dado pessoal identificável é coletado por meio dessa função.

4. Como usamos as informações que coletamos

Poderemos usar as informações descritas acima para:

fornecer e aprimorar sua experiência com o Serviço;
assegurar a funcionalidade técnica do Serviço e corrigir problemas técnicos;
exibir e medir o desempenho de anúncios, por meio do Google AdMob;
impor esta Política de Privacidade e proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Consulta Processo, de seus usuários ou de terceiros; e
conforme informado de outra forma nesta Política de Privacidade.

5. Compartilhamento de informações

Terceiro	Finalidade	Dados envolvidos
Tribunais / fontes públicas de dados processuais	Realizar a consulta solicitada por você	CPF/CNPJ ou número de processo informado (não armazenado por nós)
Google AdMob (Google LLC)	Exibição e mensuração de anúncios	Advertising ID, dados técnicos do dispositivo, IP aproximado

Não vendemos seus dados pessoais e não compartilhamos o CPF/CNPJ consultado com terceiros além da fonte oficial necessária para realizar a busca. Também poderemos compartilhar informações agregadas e não identificáveis para responder a um processo legal, como uma ordem judicial, ou para proteger a segurança de qualquer pessoa.

6. Suas preferências

Fornecemos configurações no app para que você escolha se deseja salvar o histórico local de consultas e se deseja habilitar a análise anônima de uso. Você pode alterar essas escolhas ou apagar seu histórico local a qualquer momento, diretamente nas Configurações do aplicativo.

7. Transferência para outros países

O SDK do Google AdMob, utilizado para exibição de anúncios, pode processar e armazenar informações técnicas (não pessoais identificáveis por nós) em servidores localizados em outros países. Essas informações são processadas de acordo com as políticas de privacidade do Google.

8. Links

Nosso Serviço pode conter links para sites de terceiros, como fontes oficiais de tribunais. Não controlamos e não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos a leitura de suas respectivas políticas de privacidade.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger as informações tratadas pelo app, incluindo comunicação de rede exclusivamente via HTTPS (tráfego não criptografado é bloqueado pelo app) e verificações de integridade do dispositivo. Nenhuma credencial sensível é armazenada no código do aplicativo. Embora adotemos precauções de segurança, nenhuma medida é totalmente infalível.

10. Crianças

O Serviço Consulta Processo não é direcionado a crianças menores de 13 anos, ou idade superior quando exigida pela legislação local. Não coletamos conscientemente informações pessoais de crianças abaixo da idade mínima aplicável. Se você for pai, mãe ou responsável e descobrir que uma criança nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail gilban461@gmail.com.

11. Seus direitos e acesso às informações (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem direito a, entre outros: confirmar a existência de tratamento de dados, acessar ou solicitar a exclusão de dados pessoais sob nosso controle, revogar consentimentos dados anteriormente (ex.: desativar o histórico local ou a análise de uso a qualquer momento nas Configurações) e solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Como o app não armazena o CPF/CNPJ consultado em servidores próprios e não possui sistema de conta/login, a maior parte dos dados gerados pelo uso do app permanece apenas no seu dispositivo, sob seu controle direto. Para exercer qualquer outro direito, entre em contato pelo e-mail informado na seção 1.

12. Alterações na Política de Privacidade

Ocasionalmente, poderemos fazer alterações nesta Política de Privacidade. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Quando fizermos alterações materiais, forneceremos um aviso em destaque dentro do aplicativo, quando aplicável. Seu uso contínuo do Serviço após as alterações constituirá aceitação das mesmas, quando permitido pela legislação aplicável.

13. Identificadores e tecnologias semelhantes

Como aplicativo móvel, o Consulta Processo não utiliza cookies de navegador, mas o SDK do Google AdMob pode utilizar identificadores do dispositivo (como o Advertising ID) e tecnologias semelhantes para as seguintes finalidades:

Finalidade	Descrição
Operacional essencial	Necessário para o funcionamento básico do app e das telas.
Funcional	Lembrar suas preferências, como tema (claro/escuro) e configurações de histórico.
Publicidade	Veicular anúncios via Google AdMob e medir sua eficácia.

Você pode gerenciar suas preferências de anúncios personalizados diretamente nas configurações de privacidade do seu dispositivo Android (Configurações → Google → Anúncios) ou pelo link informado na seção 3.3.

Agradecemos pela leitura da nossa Política de Privacidade. Esperamos que você aproveite o Consulta Processo!

Controlador de dados

Horizon LLC
E-mail para contato: gilban461@gmail.com